03/07 - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é comemorado neste sábado, 3 de julho. A data se refere à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito racial. Neste mesmo dia, em 1951, o Congresso Nacional aprovou a Lei 1.390 (Lei Afonso Arinos, proposta pelo jurista e político mineiro) – primeira lei contra o racismo no Brasil, que estabelecia como contravenção penal qualquer prática resultante de preconceito por raça ou cor. Ela viria a ser modificada em 1985, pela Lei 7.437 (de autoria do deputado federal Carlos Alberto Oliveira), que transformou as práticas de racismo em crime inafiançável, ampliando as penas para até cinco anos de prisão.

No Brasil, 54% da população é negra. A data é um estímulo para a reflexão, a fim não só de que todas as pessoas tenham seus direitos garantidos, como também se unam para lutar contra o preconceito.

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